Governo do MS sanciona lei que cria o Dia da Juventude Evangélica

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que institui o Dia da Juventude Evangélica em Mato Grosso do Sul. O dia será comemorado anualmente no último sábado do mês de março.

O projeto de lei foi vetado parcialmente pelo governador. O parágrafo que estabelecia festivais de música gospel em todos os municípios do estado, com revelação de talentos e premiações e o artigo sobre a celebração de convênios com entidades organizadas da sociedade civil foram barrados.

O Governo justifica que a própria Constituição Federal veda que a União, Estados ou municípios estabeleçam cultos religiosos. A explicação é que o veto aos trechos do projeto de lei não impede a instituição da data comemorativa ou a realização de eventos comemorativos.

“O impedimento ora apresentado limita-se apenas à previsão da possibilidade de vinculação e subvenção por parte dos Municípios e do Estado na realização dos eventos, previstas no parágrafo único do art. 1º e art. 2º”, diz.

FONTE: MIDIA MAX, por Mylena Rocha